EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS - PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL MAT. 302 (1)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS - PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José dos Quatro Marcos - MT, faz saber a tantos quantos este edital hajam de conhecer, que encontra-se em tramitação, a requerimento de JOSÉ CARLOS GIACOMELI, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito na C.I RG nº 9.986.497 SSP/MT e CPF nº 004.832.558-90, nascido em 07/12/1957, filho de Jorge Giacomeli e Hermelinda Rossi Giacomeli, residente e domiciliado na rua Filinto Muller, nº 106, Centro, na cidade de Cuiabá – MT, por intermédio de seu advogado NILSON JACOB FERREIRA, brasileiro, casado, inscrito na OAB/MT nº 9845, portador do CPF nº 631.737.351-53, nascido em 24/02/1974, filho de Moacyr Ferreira e Dirce Maria Ferreira, residente e domiciliado na Avenida Natalino João Brescansin, nº 3074, Alphaville, Sorriso – MT, e-mail: nilson@advfml.com.br, telefone (66)9.9625-9000, que tramita perante este Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Quatro Marcos, com amparo no art. 216-A da Lei nº 6.015/1973, Provimento nº 65 de 14/12/2017 – CNJ, e Provimento nº 26/2018 – CGJ-MT, procedimento de reconhecimento de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, protocoladosob nº 21817, o que se dá em face de ARISTEU DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado com Elizabethe Carvalho de Lima, comerciante, portador da C.I RG nº 86.149 MT, ambos do CPF n° 126.484.421-02, residentes em Cáceres e, ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, solteiro, comerciante residente em Cáceres. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: “FAZENDA UNIÃO”, pertencente a matrícula 302 deste CRI, situada neste município e comarca, com área de 169,40 has, distribuído na seguinte proporção: José Carlos Giacomeli a área de 138,3538has; Armando de Oliveira Lima a área de 15,5131has, e Aristeu de Oliveira Lima a área de 15,5131has, figurando como confinantes: Fazenda União, matrícula nº 3267, Livro 02, deste C.R.I. de São José dos Quatro Marcos-MT, de propriedade de José Carlos Giacomeli; Sítio Nossa Senhora Aparecida, matrícula nº 726, Livro 02, deste C.R.I. de São José dos Quatro Marcos-MT, de propriedade de José Bianchi, casado com Aldinéia Henrique de Vasconcelos Bianchi, Olavo Bianchi, casado com Silvia Tonholo Bianchi, Adauto Bianchi, casado com Jocilei Santos Bianchi e, Carlos Roberto Bianchi, Imóvel rural URUTAU, matrícula 921, Livro 02, deste C.R.I. de São José dos Quatro Marcos-MT, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e Fazenda Nova Esperança, matrícula 3343, de propriedade de Edson Ribeiro Mendonça, Fernanda Louro Ribeiro Mendonça e Helena Louro Ribeiro Mendonça, conforme memorial descritivo firmado por Robson Caldera Herreira, Engenheiro Agrônomo, inscrito no Conselho Profissional: 1210545551/MT, Código Credenciamento DPA, ART nº 1220220205009-MT. NOME DOS TITULARES DE DIREITOS REAIS E OUTROS DIREITOS REGISTRADOS NA MATRÍCULA USUCAPIENDA E NAS MATRÍCULAS CONFINANTES: Acima especificados. MODALIDADE DE USUCAPIÃO E TEMPO DE POSSE ALEGADO PELO REQUERENTE: Usucapião extraordinário, na forma dos arts. 1.242 e 1.243 do CC, amparado em alegada posse aproximadamente 11 anos.Dessa forma, na forma do art. 216-A, § 4º, da Lei nº 6.015/73, notificamos os TITULARES DE DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS NA MATRÍCULA 302, quais sejam: ARISTEU DE OLIVEIRA LIMA e ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA, a contar da publicação do edital, oferecerem ou não impugnação, na sede do Cartório do 1º Ofício, situado na Av. Mato Grosso 1120, Centro, em São José dos Quatro Marcos-MT, das 9:00 hs as 17:00 hs, sendo que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste edital implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Edital publicado 2 vezes em jornal de grande circulação, pelo prazo de 15 dias cada um, e afixado no átrio deste Serviço Registral, assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado. São José dos Quatro Marcos – MT, 16 de janeiro de 2023.   

Cristiano Herrera de Oliveira

Registrador Substituto